Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial

Nesse caso, fica configurado o caráter indenizatório do benefício.

Instrução Normativa nº 110, de 6 de Agosto de 2014

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas relativas à proteção ao trabalho doméstico

Vítima de três assaltos, bancário receberá indenização do Banco do Brasil

Após 18 anos de trabalho, o bancário pediu desligamento e ajuizou reclamação trabalhista com pedido de reparação por danos morais

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto do TRT - 14ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Adicional de periculosidade. Repercussão. Horas de sobreaviso

Inquérito para apuração de falta grave. Convocação de empregado para trabalhar nos feriados de Carnaval.

Jurisprudência do TST não registra aplicação do fato do príncipe

Pesquisa na base de dados da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho aponta que não há registro de aplicação dos efeitos do chamado factum principis em seus julgados.

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: causas, natureza jurídica e consequências sociais

O presente trabalho, procedendo com uma revisão bibliográfica acerca da Suspensão e da Interrupção do Contrato de Trabalho analisará as causas, a natureza jurídica e as consequências sociais destas

Demissão por Justa Causa – entenda as hipóteses

A demissão por justa causa nada mais é do que a penalidade máxima imposta ao empregado em virtude de falta grave, ou seja, comportamento que gera perda da confiança e torna insustentável a continuidade do contrato de trabalho.

Cláusulas especiais dos contratos de trabalho.

Andréa Presas Rocha é Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 5ª Região, mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-SP e professora universitária.

Sem regulamentação, uso do WhatsApp por funcionários continua a preocupar empresas

Estabelecer uma política de comunicação minimiza problemas trabalhistas, compartilhamento de arquivos e falta de segurança da informação.

Auxiliar de limpeza que caiu da escada ao limpar vidros receberá indenização

Ficou demonstrado que a escada estava desgastada e não era segura.

É Natal! Trabalhadores temporários têm mesmos direitos que os demais

Empregado deve estar atento na hora da rescisão para verificar se todos os seus direitos foram pagos.

Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte

A decisão acata recurso do trabalhador, uma vez que sua demanda havia sido indeferida em sentença do juízo de 1º grau.

Normas coletivas da categoria não se aplicam a vigilante de hospital de Brasília

A empresa não foi representada na negociação.

Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento

Ele ainda trabalhou seis meses após ter sido chamado de “louco” pela supervisora.

Empregados da Vale receberão justa remuneração por criação de invento

O equipamento desenvolvido por eles resultou em maior produtividade.

Vigilante vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço

O empregado prestava concomitantemente serviços para várias empresas.

Trabalhador que buscava reverter justa causa é condenado a pagar indenização

O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 80 mil.

Sétima Turma condena ECT a pagar indenização a carteiro assaltado 13 vezes em serviço

Ele trabalhava na função de carteiro motorizado.